TERMOS DE SERVIÇO DA GETO
Vigente desde 8 de março de 2020
GETO ("GETO", "nós", "nosso" ou "nossa") fornece serviços de comunicação social e profissional, mensagens, chamadas pela internet, marketing, publicidade e outros serviços para usuários em todo o mundo. Pedimos que você leia atentamente estes Termos de Serviço ("Termos") para entender as regras que regem o uso da GETO. Ao instalar nossos aplicativos, acessar ou usar nossos serviços – incluindo aplicativos, recursos, software e sites (coletivamente, os "Serviços") – você concorda em cumprir estes Termos.
Sem acesso a serviços de emergência: Há diferenças importantes entre a GETO e seu provedor de serviços móveis ou fixos. Nossos serviços não fornecem acesso a números de emergência como polícia, bombeiros ou hospitais. Você é responsável por garantir outros meios para entrar em contato com esses serviços.
Se você for um usuário residente em Maurício ou em outro país, nosso acordo inclui uma cláusula de arbitragem vinculativa. Isso significa que você e a GETO concordam em resolver todas as disputas individualmente por meio de arbitragem, e não por meio de ações judiciais ou coletivas. Veja a seção "Arbitragem vinculativa para usuários de Maurício" para mais detalhes.
Cadastro: Você deve se cadastrar com informações corretas, fornecer seu número de telefone atual e mantê-lo atualizado usando a função de troca de número. Você concorda em receber SMS e chamadas dos nossos fornecedores para fins de cadastro.
Contatos: Você concorda em fornecer regularmente os números de telefone dos seus contatos (usuários e não usuários da GETO). Garante que tem o direito legal de compartilhar essas informações para que possamos prestar nossos serviços.
Idade mínima: É necessário ter pelo menos 13 anos para usar nossos serviços (ou a idade mínima exigida em seu país). Se você for menor de idade, um pai ou responsável legal deve aceitar os Termos por você.
Dispositivos e software: Você precisa de dispositivos compatíveis, software e conexão à internet (não fornecidos por nós). Concorda em receber atualizações automáticas do nosso software.
Custos e tarifas: Você é responsável por qualquer taxa do seu provedor de internet ou operadora móvel, incluindo impostos. Alguns de nossos serviços podem ser pagos; avisaremos com antecedência. Reembolsos serão feitos apenas conforme exigido por lei.
A GETO respeita sua privacidade. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações (incluindo comunicações). Ao usar nossos serviços, você concorda com nossa gestão dos dados – mesmo que isso ocorra em Maurício ou outros países com servidores ou parceiros. As leis de privacidade podem variar de país para país.
Regras e políticas: Você deve usar os nossos serviços de acordo com estes Termos e nossas políticas. Se sua conta for desativada por violação, não poderá criar outra sem permissão.
Uso autorizado e legal: Você não pode usar nossos serviços, nem ajudar outros a:
(a) infringir os direitos da GETO ou de terceiros (ex.: privacidade, propriedade intelectual);
(b) compartilhar conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, racista ou violento;
(c) espalhar informações falsas ou enganosas;
(d) se passar por outra pessoa;
(e) enviar spam ou mensagens automáticas;
(f) usar os serviços para fins comerciais sem autorização.
Prejuízo à GETO ou terceiros: É proibido:
(a) decodificar, modificar ou prejudicar nosso software;
(b) disseminar vírus ou códigos maliciosos;
(c) obter acesso não autorizado aos nossos sistemas;
(d) prejudicar a operação dos serviços;
(e) criar contas falsas ou automatizadas;
(f) coletar dados de forma imprópria;
(g) revender ou redistribuir nossos serviços;
(h) compartilhar acesso à GETO por redes simultâneas.
Segurança da conta: Você é responsável por proteger sua conta e dispositivo. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Nossos serviços podem funcionar com aplicativos, sites ou serviços de terceiros (como Google Drive ou iCloud). O uso desses serviços está sujeito aos seus próprios termos.
Seus direitos: A GETO não reivindica a propriedade do conteúdo que você envia. No entanto, você precisa ter o direito de compartilhá-lo.
Direitos da GETO: A GETO detém todos os direitos sobre seus serviços, marcas, logotipos e patentes. Você não pode usá-los sem permissão.
Licença concedida à GETO: Você concede à GETO uma licença mundial, gratuita, transferível e sublicenciável para usar, distribuir, exibir e armazenar seu conteúdo – apenas para fornecer nossos serviços.
Licença concedida a você: Concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar nossos serviços, conforme os Termos.
Se acreditar que seus direitos (como direitos autorais ou marca registrada) foram violados, entre em contato conosco. Podemos suspender usuários reincidentes.
O uso dos nossos serviços é por sua conta e risco. Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos funcionamento contínuo, seguro ou sem falhas. Não nos responsabilizamos pelo uso feito por você ou terceiros.
A GETO não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos especiais. Nossa responsabilidade máxima será o maior valor entre $100 ou o que você pagou nos últimos 12 meses.
Você concorda em indenizar e isentar a GETO de qualquer reclamação, prejuízo ou perda decorrente do seu uso dos serviços, violação dos Termos ou fornecimento de informações falsas.
Foro competente: Se você for usuário de Maurício ou outro país, concorda que as disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais de Maurício.
Legislação aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis de Maurício, independentemente de conflitos legais com sua jurisdição local.
